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STJ: Airbnb em condomínio residencial depende de aprovação de dois terços dos condôminos
A Segunda Seção uniformizou o entendimento: o aluguel de curta temporada altera a destinação residencial do imóvel e exige autorização da assembleia. Boa notícia para os condomínios – e um convite à boa técnica na aplicação (REsp 2.121.055).
Caso sergipano leva o STJ a reafirmar: acordo homologado se desfaz por ação anulatória, não por rescisória
Em recurso com origem no TJSE, a Terceira Turma do STJ reafirma que a via para invalidar acordo homologado em juízo é a ação anulatória do art. 966, §4º, do CPC – mesmo após o trânsito em julgado (REsp 2.230.360).
Os fatos políticos que mudam as regras do jogo
O noticiário do Executivo, do Legislativo e dos bastidores – filtrado pelo que importa para as instituições, não pelo barulho do dia.
Safras, preços e o mundo das cafeterias
As notícias do universo do café: colheitas, leilões de microlotes, aberturas de cafeterias e tudo o que ferve fora dos tribunais.
Nada por aqui ainda – o café desta editoria está passando.